Sobre a campanha

O MOVIMENTO DA AUDITORIA CIDADÃ DA
DÍVIDA PÚBLICA e o CEAPE-Sindicato lutam por
uma Auditoria Cidadã da Dívida, com a participação
da sociedade e têm denunciado a existência de um
sistema da dívida estruturado para manter o fluxo
dos recursos públicos para os banqueiros e para
aqueles que vivem de rendas.
Quase todos os estados foram empurrados pela
União à federalização das suas dívidas, em momento
difícil, da década de 90. Isso significou, no caso do RS,
a troca de uma dívida que custava metade daquela
que a União nos impôs dali pra frente. Passamos a
pagar, anualmente, o dobro daquilo que pagávamos
antes do contrato.
Isso aconteceu porque na época de implantação
do Plano Real, que controlou a inflação galopante,
trouxe juros estratosféricos. Nosso contrato com a
União é de 1998.
Cálculos efetuados pela Secretaria da Fazenda do RS
revelam que contratamos com a União em 1998 o
valor R$ 9,56 bilhões, já pagamos R$ 37,11 bilhões e,
em 31/12/2021, ainda devíamos R$ 73,72 bilhões.
Uma série de negociações foi efetuada desde 2015.
A crise econômica se aprofundou. O Supremo
Tribunal Federal suspendeu, por medida liminar,
em 2017, o pagamento da dívida do RS com a União.
Surgiu o vírus COVID19.
Uma lei federal criou um Regime de Recuperação
Fiscal que aprofunda a dependência financeira em
relação à União e não resolve o problema das finanças
estaduais. O Rio de Janeiro aderiu ao regime: sua crise
fiscal aumentou e a prestação de serviços diminuiu.
Com a pandemia da COVID-19, “a boiada segue
passando”. O Regime de Recuperação Fiscal foi
alterado para arrochar ainda mais as finanças dos
Estados. Adotado o Regime, será decretado o fim do
sistema federativo.
A sociedade organizada deve atuar para mudar essa
realidade. Precisamos auditar essa dívida e tirar
dali o que não é devido. Somente o engajamento da
cidadania fará avançar essa causa. Não se trata de
gauchismo. Está em debate a Federação Brasileira e
a autonomia dos estados e municípios. Não é causa
de Governo. É causa de Estado. É causa do Povo.

É PELEIA DAS BOAS!